Última atualização: 27 de julho de 2026
Bem-vindo(a) à plataforma PBSerum. Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site pbserum.com.br (“Plataforma”), operado por Blue Medical Comércio e Representação de Equipamentos Médicos Ltda. (“Blue Medical Brasil”), inscrita no CNPJ sob o nº 30.900.661/0001-34, com sede em [endereço completo] (“PBSerum”, “nós”).
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, solicitamos que não utilize a Plataforma.
1. Objeto
A Plataforma tem como finalidade a comercialização de enzimas recombinantes e kits PBSerum (Low, Medium, High e produtos avulsos), destinados exclusivamente ao uso técnico e profissional por médicos, biomédicos e demais profissionais legalmente habilitados, conforme legislação sanitária vigente e regulamentação dos respectivos conselhos de classe.
A compra e o acesso a conteúdos técnicos (Área Médica/Científica) são condicionados à validação cadastral prevista na Cláusula 3.
2. Elegibilidade e Natureza do Público-Alvo
2.1. A navegação institucional (Home, Tecnologia, Protocolos, Produtos) é livre a qualquer visitante.
2.2. A compra efetiva de produtos e o acesso à Área Médica somente são liberados após cadastro profissional aprovado, nos termos da Cláusula 3.
2.3. O Usuário declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade civil plena para contratar, bem como possuir habilitação profissional compatível com o uso pretendido dos produtos.
2.4. Os produtos PBSerum não se destinam ao consumidor final leigo e não devem ser aplicados sem supervisão de profissional habilitado.
3. Cadastro Profissional e Aprovação
3.1. Para concluir uma compra ou acessar a Área Médica, o Usuário deverá preencher cadastro com: nome completo, CPF/CNPJ, conselho profissional (CRM, CRF, CRBM ou equivalente), número de registro, estado, telefone, e-mail, endereço e upload de documento comprobatório de habilitação.
3.2. O cadastro passa por análise da equipe PBSerum, que poderá aprovar ou reprovar o acesso a seu exclusivo critério, especialmente quando houver dúvida sobre a autenticidade dos documentos ou a habilitação profissional informada.
3.3. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas, respondendo civil e criminalmente por declarações falsas.
3.4. O login e a senha são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.5. A PBSerum reserva-se o direito de suspender ou cancelar cadastros que apresentem indícios de fraude, uso indevido ou descumprimento destes Termos.
4. Uso Adequado dos Produtos
4.1. Os produtos comercializados são de uso técnico/profissional e devem ser aplicados exclusivamente por profissionais habilitados, observando bula, protocolo clínico e boas práticas da categoria.
4.2. A PBSerum não se responsabiliza por resultados clínicos, reações adversas ou danos decorrentes de aplicação inadequada, uso fora das indicações, ou por profissional não habilitado.
4.3. As informações técnicas, protocolos e literatura científica disponibilizados na Área Médica têm caráter informativo e não substituem o julgamento clínico do profissional responsável pelo atendimento.
5. Pedidos, Preços e Pagamento
5.1. Os preços exibidos na Plataforma são válidos apenas no momento da consulta, podendo ser alterados sem aviso prévio até a confirmação do pedido.
5.2. Formas de pagamento disponíveis: PIX (com desconto conforme indicado no checkout) e cartão de crédito parcelado, processados por gateway de pagamento parceiro (Pagar.me, Asaas ou similar).
5.3. O pedido somente é confirmado após a aprovação do pagamento pela instituição financeira/gateway. A PBSerum não armazena dados completos de cartão de crédito.
5.4. Em caso de indisponibilidade de estoque após a confirmação da compra, a PBSerum comunicará o Usuário e efetuará o estorno integral dos valores pagos.
6. Cupons de Desconto e Programa de Parceiros
6.1. Cupons de desconto vinculados a parceiros/afiliados geram benefício ao comprador e comissão ao parceiro, conforme regras específicas do Programa de Parceiros PBSerum.
6.2. É vedado o uso indevido, a revenda ou a divulgação fraudulenta de cupons. A PBSerum poderá cancelar pedidos e comissões decorrentes de uso irregular.
6.3. Comissões de parceiros são calculadas e disponibilizadas em painel próprio, sujeitas a validação e prazos de pagamento definidos em regulamento específico do programa.
7. Frete e Entrega
7.1. O valor e o prazo de frete são calculados por CEP no momento da compra, conforme transportadora/serviço de entrega integrado à Plataforma.
7.2. Prazos de entrega são estimados e podem sofrer variação por motivos alheios à vontade da PBSerum (greves, condições climáticas, restrições logísticas etc.).
8. Trocas, Devoluções e Arrependimento
8.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o comprador poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, desde que este esteja lacrado, sem indícios de violação e em condições adequadas de conservação — ressalvadas restrições sanitárias aplicáveis a produtos de uso técnico/profissional.
8.2. Produtos com lacre de segurança violado, sinais de uso ou armazenamento inadequado não são passíveis de devolução, por questões de biossegurança.
8.3. Solicitações de troca por defeito de fabricação seguem o disposto no Código de Defesa do Consumidor e devem ser comunicadas pelos canais de atendimento informados na Plataforma.
9. Área Científica / Área Médica
9.1. O acesso a protocolos clínicos, artigos científicos, materiais para download e treinamentos é restrito a profissionais com cadastro aprovado.
9.2. É vedada a reprodução, distribuição ou divulgação pública dos conteúdos da Área Médica sem autorização expressa da PBSerum.
10. Propriedade Intelectual
10.1. A marca PBSerum, logotipos, textos, imagens, layout, código-fonte e demais elementos da Plataforma são de propriedade da Blue Medical Brasil ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
10.2. É vedada a reprodução, cópia, engenharia reversa ou uso comercial não autorizado de qualquer conteúdo da Plataforma.
11. Conduta do Usuário
O Usuário compromete-se a não: (i) fornecer informações falsas no cadastro; (ii) utilizar a Plataforma para fins ilícitos; (iii) tentar acessar áreas restritas sem autorização; (iv) compartilhar credenciais de acesso; (v) utilizar cupons ou benefícios de forma fraudulenta.
12. Publicidade, Redes Sociais e Canais de Atendimento
12.1. A PBSerum poderá veicular anúncios e conteúdo promocional em plataformas como Meta (Facebook e Instagram) e Google Ads, direcionando usuários à Plataforma.
12.2. O atendimento comercial poderá ocorrer também via WhatsApp e Instagram, sem prejuízo da validade destes Termos.
13. Limitação de Responsabilidade
13.1. A PBSerum não se responsabiliza por: instabilidades de conexão à internet do Usuário; uso indevido dos produtos; resultados clínicos decorrentes de má aplicação; indisponibilidade temporária da Plataforma por manutenção ou motivo de força maior.
13.2. Nada nestes Termos exclui direitos que não podem ser limitados por lei, incluindo os previstos no Código de Defesa do Consumidor.
14. Alterações destes Termos
A PBSerum poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da data de revisão. O uso continuado após a alteração implica aceitação dos novos Termos.
15. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Cidade/Estado] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para: 📧 julioneto@bluemedicalbrasil.com.br 📞 (31) 2510-5278